1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da loja virtual Mercadovet, incluindo navegação, cadastro de usuários, aquisição de produtos e uso dos serviços disponibilizados na plataforma.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e realização de compras.

A Mercadovet poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, inconsistências cadastrais ou uso indevido da plataforma.

3. Segurança da conta

O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso, não devendo compartilhá-los com terceiros.

Eventuais ações realizadas por meio da conta cadastrada serão consideradas de responsabilidade do titular.

4. Informações sobre produtos

As descrições dos produtos são elaboradas com base nas informações fornecidas pelos fabricantes e fornecedores, podendo sofrer atualizações sem aviso prévio.

Imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de tonalidade ou apresentação.

5. Preços e disponibilidade

Os preços exibidos no site poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.

A conclusão da compra está condicionada à confirmação de estoque e validação do pagamento.

6. Meios de pagamento e antifraude

As transações realizadas poderão passar por análise antifraude automatizada ou manual por intermediadores financeiros.

A Mercadovet reserva-se o direito de cancelar pedidos com indícios de inconsistência cadastral, tentativa de fraude ou risco operacional identificado pelos sistemas de verificação.

7. Envio e logística

Os prazos e condições de entrega seguem a Política de Envio e Entrega disponível na plataforma.

A Mercadovet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo greves, eventos climáticos ou indisponibilidade logística regional.

8. Trocas, devoluções e reembolsos

Solicitações de troca, devolução e reembolso seguirão as políticas específicas publicadas no site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo logotipos, textos, imagens, layouts e elementos visuais, são protegidos por legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos sem autorização prévia.

10. Limitação de responsabilidade

A Mercadovet não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos produtos, interpretações equivocadas das informações técnicas ou utilização em desacordo com orientações do fabricante.

Também não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site causada por fatores técnicos, manutenção ou eventos externos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade da Mercadovet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Suspensão ou cancelamento de pedidos

A Mercadovet poderá cancelar pedidos em casos de erro sistêmico de preço, indisponibilidade de estoque, inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

13. Alterações destes termos

A Mercadovet poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

14. Legislação aplicável e foro

Este documento é regido pela legislação brasileira vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destas condições.